Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra instituição privada de transporte coletivo municipal no exercício de função federal delegada, ou seja, fazer o transporte de malas postais da ECT.

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Aplicabilidade.

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Briga entre vizinhos acaba na Justiça

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso